O FUTURO DA DEMOCRACIA NO BRASIL

Fernando Alcoforado*

O futuro da democracia no Brasil depende do confronto que venha a se estabelecer entre as forças defensoras e as oponentes do sistema democrático atual nos próximos anos.  As forças defensoras do sistema democrático atual são os partidos de esquerda, de centro esquerda e liberais democráticos, as organizações de esquerda da Sociedade Civil, 60,8% do eleitorado que não votou em Jair Bolsonaro, parte do Parlamento e parte do Poder Judiciário. Essas forças defensoras do sistema democrático atual lutarão pela obtenção de maioria no Parlamento para evitar que o governo Bolsonaro promova emendas à Constituição contrárias aos interesses da população, pela conquista de maioria entre os integrantes do Poder Judiciário para assegurar a manutenção da Constituição de 1988 e os direitos democráticos, humanos e sociais da população e da democracia e pelo fortalecimento dos movimentos sociais contra os atos do governo contra seus opositores e em defesa da democracia.

As forças oponentes do sistema democrático atual são a Presidência da República, os partidos de direita e centro direita, 39,2%  do eleitorado que votou em Bolsonaro, as Organizações de direita da Sociedade Civil, parte do Parlamento e parte do Poder Judiciário. Essas forças oponentes do sistema democrático atual lutarão para que o governo Bolsonaro adote uma política econômica que atenda os interesses das classes sociais dominantes, supere a crise fiscal do governo e reative a economia estagnada desde 2014, pela obtenção de maioria no Parlamento para, através de emendas à Constituição e projetos de Lei, colocar em prática os objetivos do governo, pela conquista de maioria entre os integrantes do Poder Judiciário para assegurar os interesses do governo e para promover o desmantelamento dos movimentos sociais contrários ao governo. Sete das ideias apresentadas por Bolsonaro durante a campanha já tramitam no parlamento: 1) Independência do Banco Central (PLP 32/2003); 2) Reforma da Previdência (PEC 287/2016); 3) Revisão do Estatuto do Desarmamento (PL 3722/2012); 4) Tipificação de ocupações ou invasões como terrorismo (PL 9858/2018); 5) Redução da maioridade penal (PEC 33/2012); 6) Excludente de ilicitude para policiais em operações; e, 7) Escola sem partido.

Independência do Banco Central (PLP 32/2003), uma das pautas econômicas com mais chances de prosperar rapidamente, tem por objetivo blindar a autoridade monetária do risco de interferências políticas, independentemente das características e preferências do governo em atuação. Reforma da Previdência (PEC 287/2016) visa aprovar “ao menos parte” do texto apresentado pelo governo Michel Temer apesar de Bolsonaro preferir um projeto de migração do atual sistema de repartição para o de capitalização. Revisão do Estatuto do Desarmamento (PL 3722/2012) é um projeto que prevê flexibilização no acesso da população a armas de fogo.

Tipificação de ocupações ou invasões como terrorismo (PL 9858/2018) é um projeto que visa caracterizar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro que se junta ao projeto já em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que trata da “tipificação de atividades terroristas de movimentos sociais” e a outro de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que considera como terrorismo incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, além dos atos de interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados. O temor dos parlamentares contrários à proposta é que esta mudança viabilize a criminalização dos movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) ou de movimentos estudantis que ocupem uma reitoria, por exemplo.

Redução da maioridade penal (PEC 33/2012) é mais uma proposta da agenda voltada à segurança pública no projeto de Bolsonaro. A ideia é atribuir responsabilidade criminal ao jovem maior de 16 anos. Excludente de ilicitude para policiais em operações (PL 9064/2017 e PL 9564/2018) é outro projeto muito defendido por Bolsonaro ao longo da campanha que visa amenizar a possibilidade de punição de policiais em eventuais execuções durante o exercício da profissão em alegado direito de defesa. Escola sem partido (PL 7180/2014) é uma crítica ao que chama de “doutrinação nas escolas” que também foi uma das tônicas da campanha de Bolsonaro para a educação. Para críticos, há riscos de o projeto prejudicar o debate e a livre circulação de ideias em sala de aula.

Do confronto entre as forças defensoras e as oponentes do sistema democrático atual pode resultar a manutenção da democracia representativa no Brasil ou o seu fim. Apesar da afirmativa de Bolsonaro de que respeitará a Constituição e as Leis do País, a ameaça à ordem democrática atual no Brasil está explícita em seu discurso de campanha que é baseado no culto da ordem, na violência do Estado, em práticas autoritárias de governo, no desprezo social por grupos vulneráveis e fragilizados e no anticomunismo. Os adeptos de Bolsonaro consideram que a causa dos males atuais do Brasil está relacionada com a corrupção e o uso do Estado por partidos de tendência comunista.  Como os governos fascistas do passado, o governo Bolsonaro buscaria a purificação da sociedade brasileira das influências tóxicas de partidos e lideranças políticas, sobretudo aquelas ligadas ao PT e seus aliados, os quais seriam culpados pela situação lamentável em que vive a nação brasileira.

Mark Bray, Professor Catedrático de Educação Comparada no Centro de Pesquisa em Educação Comparada da Universidade de Hong Kong e  especialista em direitos humanos, terrorismo e radicalismo político na Europa Moderna, aponta as Cinco lições de história para antifascistas que está disponível no website <https://revistaserrote.com.br/2018/03/cinco-licoes-de-historia-para-antifascistas-por-mark-bray/>. Mark Bray publicou o livro Antifa: The Anti-Fascist Handbook, lançado em agosto de 2017 nos Estados Unidos no qual afirma que o combate ao fascismo hoje começa pela capacidade de reconhecê-lo para além dos lugares-comuns, como ensina a dura experiência da Europa no período entre as duas guerras mundiais. 

Sobre o fascismo, é importante observar que é um movimento político que surgiu na Itália após a Primeira Guerra Mundial, na década de 1920, sob a liderança de Benito Mussolini. Além do regime de Mussolini na Itália, são considerados fascistas os da Alemanha de Adolf Hitler e da Espanha de Francisco Franco, entre outros, que se estabeleceram entre a 1ª e a 2ª Guerra Mundial, na década de 1930. O fascismo antigo representou uma reação das forças conservadoras da Europa contra a ascensão dos trabalhadores ao poder em vários países após a vitória do socialismo na União Soviética em 1917 e se baseava em concepções fortemente nacionalistas e no exercício totalitário do poder, portanto contra o sistema democrático e liberal, e repressivo ante as ideias socialdemocratas, socialistas e comunistas.

O fascismo antigo implantado durante as décadas de 1920 e 1930 do século XX se baseava em um Estado forte, totalitário, que se afirmava encarnar o espírito do povo, no exercício do poder por um partido único cuja autoridade se impunha através da violência, da repressão e da propaganda política. O líder fascista é uma figura que está acima dos homens comuns. Mussolini era denominado como Il Duce, que deriva do latim Dux (General) e Hitler de Fuehrer (Condutor, Guia, Líder, Chefe). Ambos eram lideranças messiânicas e autoritárias, com um poder que era exercido de maneira unilateral sem consulta a quem quer que seja. Na Alemanha, o fascismo antigo recebeu a denominação de nazismo. Este movimento teve também um forte componente racial, que promulgava a superioridade da raça ariana e procurava exterminar os judeus, os ciganos e os negros.

Mark Bray afirma em as Cinco lições de história para antifascistas que as revoluções fascistas nunca tiveram sucesso. Os fascistas chegaram ao poder por vias legais. Bray informa que a marcha de Mussolini em Roma foi só uma encenação com o ob­jetivo de legitimar o convite anterior para que ele for­masse um governo e o Putsch (Golpe de Estado) de Munique de Hitler, em 1923, fracassou completamente. A ascensão final de Hitler ao poder veio quando o presidente Hindenburg o nomeou chanceler. A lei que lhe concedeu plenos poderes foi aprovada pelo Parlamento. Segundo Bray, esses fatos históri­cos põem em questão a fórmula liberal de oposição ao fascismo ao acreditar ser possível um debate racional para se contrapor às ideias fascistas, na polícia para se contrapor à violência fascista, e nas instituições republicanas para se contrapor às tentativas fascistas de tomar o poder. O debate racional não ocorreu nas eleições presidenciais deste ano no Brasil. Ao eleitor de Bolsonaro não interessava se sua proposta de governo era melhor do que a dos demais candidatos e sim eleger o candidato mais viável, segundo as pesquisas eleitorais, para evitar a volta do PT e de Lula ao poder porque eram sinônimos de corrupção e de atentado à moral e aos bons costumes.

O fascismo e o nazismo emergiram como clamo­res emocionais, irracionais, fundados em promes­sas másculas de renovação do vigor nacional. A razão não parou os fascistas nem os nazistas e a polícia não se contrapôs à violência fascista na Itália de Mussolini nem à violência nazista na Alemanha de Hitler. Embora a razão seja sempre necessária, de uma pers­pectiva antifascista ela infelizmente não basta por si só. A polícia se colocou, também, a serviço do fascismo na Itália e do nazismo na Alemanha. Bray afirma, também, que “a história mostra que as instituições republicanas nem sempre foram uma bar­reira ao fascismo. Pelo contrário, em diversas ocasiões, funcionaram como um tapete vermelho”. É de Bray a afirmação de que “o fascismo não precisou derrubar portões para ganhar acesso os centros do poder. Bastou con­vencer os porteiros a deixá-lo entrar”. Isto significa dizer que nada assegura que as instituições republicanas do Brasil não possam ser radicalmente modificadas pela ação do governo Bolsonaro que trabalhará certamente para, através de projetos de Lei e emendas à Constituição, fazer prevalecer as ideias que defendeu durante a campanha eleitoral.

A conquista da maioria parlamentar pelo governo Bolsonaro no Congresso Nacional possibilitaria aprovar não apenas seus projetos de Lei, mas também realizar emendas à Constituição que leve, por exemplo, ao aumento do número de ministros do Supremo Tribunal Federal de mais 10 integrantes por ele desejado. O objetivo de Bolsonaro seria, portanto, a conquista do poder total englobando o Executivo, Legislativo e Judiciário para colocar em prática seu projeto de governo. Para evitar o fim do sistema democrático atual no Brasil, não basta, portanto, confiar nas instituições republicanas que podem sofrer mudanças contrárias aos interesses da grande maioria da população através de projetos de Lei e emendas à Constituição por parte do governo Bolsonaro. Para evitar que isto aconteça, é preciso que seja constituída uma frente democrática no Parlamento e na Sociedade Civil para defender a Constituição de 1988 e lutar contra os atos do governo que sejam contrários aos interesses da grande maioria da população e do Brasil.

*Fernando Alcoforado, 78, detentor da Medalha do Mérito do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, Sócio Benemérito da AEPET- Associação dos Engenheiros da Petrobras, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017) e Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Bahiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria).

Author: falcoforado

FERNANDO ANTONIO GONÇALVES ALCOFORADO É Doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona (2003), Graduado em Engenharia Elétrica pela UFBA - Universidade Federal da Bahia (1966). É membro da Academia Baiana de Educação. É professor do MBA em Gestão Empresarial da FGV- Fundação Getúlio Vargas, foi Consultor da UNESCO em Ciência, Tecnologia e Inovação e exerceu os cargos de Diretor da Faculdade de Administração das Faculdades Integradas Olga Mettig de Salvador, Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, entre outros cargos. Trabalhou durante mais de 50 anos no setor elétrico e no ensino superior na graduação e pós-graduação e atua, no momento, como consultor de organismos públicos e privados nacionais e internacionais nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos. É autor de 12 livros versando sobre a Globalização, o Brasil, a Bahia, o Aquecimento Global, a Amazônia Sustentável, os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social e a Energia. O 12º livro sob o título As grandes revoluções científicas, econômicas e sociais que mudaram o mundo foi lançado em setembro de 2016.

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