FUTURO EM DEBATE- CREA/BA COMO SUPERAR A CRISE ATUAL E APONTAR OS CAMINHOS ALTERNATIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL

Fernando Alcoforado*

AbstractThis article aims to show how to overcome the current crisis and to point out the alternative roads to the development of Brazil.Ouvir

 

ResumoEste artigo tem por objetivo mostrar como superar a crise atual e apontar os caminhos alternativos para o desenvolvimento do Brasil.

KeywordsBrazil’s Economic Crisis, Brazil’s Political Crisis, Brazil’s Ethical and Moral Crisis, Brazil’s Public Management Crisis.

Palavras chaveCrise econômica do Brasil, Crise política do Brasil.  Crise ética e moral do Brasil, Crise de gestão pública do Brasil.

  1. Introdução

Este artigo foi elaborado com o objetivo de apontar os caminhos para desenvolvimento do Brasil. A metodologia utilizada consistiu na análise da literatura existente sobre os governos neoliberais do Brasil de 1990 a 2017 e sobre a experiência de desenvolvimento econômico e social bem sucedida em vários países do mundo com base na qual foram identificados os modelos mais apropriados para promover o desenvolvimento do Brasil a curto, médio e longo prazo.

Este artigo contém os capítulos seguintes:

Capítulo 2- As 4 crises a superar no Brasil

Capítulo 3- Como superar a crise econômica do Brasil

Capítulo 4- Como superar as crises política, ética e moral do Brasil

Capítulo 5- Como superar a crise de gestão pública do Brasil

 

  1. As 4 crises a superar no Brasil

As quatro crises a serem superadas no Brasil contemporâneo são as seguintes:

  • Crise econômica que ameaça a sobrevivência das famílias com o desemprego em massa, a falência das empresas com o avanço da recessão rumo à depressão e a desestruturação do próprio País com a estagnação econômica e o endividamento público crescentes;
  • Crise política que ameaça lançar o País no caos da ingovernabilidade total e da violência e gerar retrocesso político-institucional para manter a ordem;
  • Crise ética e moral resultante da existência de corrupção sistêmica generalizada em todas as instâncias do governo e no seio da sociedade brasileira;  e,
  • Crise de gestão pública devido à ineficiência e ineficácia das estruturas dos governos federal, estadual e municipal e à existência de governantes incompetentes que demonstram incapacidade para propor soluções para a crise atual e muito menos apontar novos rumos para o País.

 

  1. Como superar a crise econômica do Brasil

Os problemas econômicos atuais do Brasil têm sua origem na introdução do modelo neoliberal pelo governo Fernando Collor em 1990, quando foi dado início ao processo de desmonte do aparato institucional caracterizador do modelo nacional desenvolvimentista da Era Vargas e do modelo de desenvolvimento capitalista dependente adotado pelo governo Kubitschek e do regime militar no Brasil. Fatores internos e externos contribuíram para que houvesse mudanças nesse aparato institucional. Internamente, a crise financeira do Estado, que fazia com que ele se tornasse incapaz de atuar como investidor, a insuficiência de poupança privada interna, a cessação do financiamento de bancos internacionais e a redução de investimentos estrangeiros diretos no Brasil a partir da crise da dívida externa na década de 1980 que colocaram em xeque o modelo de desenvolvimento capitalista dependente até então em vigor.

Implementando a estratégia de ajuste neoliberal formulada pelo Consenso de Washington, os governos Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso (FHC) passaram a cumprir suas três etapas descritas a seguir: 1) estabilização da economia (combate à inflação); 2) realização de reformas estruturais (privatizações, desregulamentação de mercados, liberalização financeira e comercial), e 3) retomada dos investimentos estrangeiros para alavancar o desenvolvimento. Os governos Itamar Franco e FHC processaram o combate à inflação com o Plano Real, privatizou empresas estatais e abriu a economia nacional ao capital internacional. O governo Lula manteve a mesma política de FHC, à exceção da política de privatização. O governo Dilma Rousseff deu continuidade aos governos de FHC e de Lula retomando a política de privatização com a parceria público-privada.

O modelo neoliberal trouxe consequências danosas para o Brasil durante o governo FHC. No período 1994/2001, a variação do PIB no Brasil foi declinante e o déficit nas contas externas, a dívida do setor público, o déficit público, o déficit na balança comercial e o pagamento de juros da dívida externa foram crescentes. Esses números demonstram que o governo FHC (Fernando Henrique Cardoso) fez com que o Brasil se tornasse crescentemente vulnerável econômica e financeiramente nos planos interno e externo. FHC privilegiou os interesses do capital estrangeiro em detrimento dos interesses nacionais. Esta afirmativa é corroborada pelos indicadores relativos ao investimento estrangeiro, à participação do capital estrangeiro no patrimônio líquido das empresas, à remessa de lucros para o exterior e às importações de máquinas e equipamentos que apresentaram números crescentes em detrimento da produção nacional.

Grande sucesso foi alcançado pelo governo FHC nesse período ao controlar a taxa de inflação em níveis baixos através do Plano Real. Este sucesso foi obtido graças principalmente à abertura do mercado brasileiro a produtos importados, que passaram a competir com os produtos fabricados no Brasil forçando a baixa de seus preços e à sobrevalorização da taxa de câmbio que contribuiu para baratear ainda mais as importações de bens e serviços. As reservas internacionais atingiram valores elevados no período 1994/1999 devido às taxas de juros Selic adotadas pelo governo federal que atingiram níveis estratosféricos para atrair capitais externos visando a cobertura do déficit nas contas externas. Os juros altos contribuíram para o desincentivo aos investimentos em atividades produtivas e para o aumento dos índices de desemprego que, no Brasil que foram crescentes no governo FHC.

Em 1999, a economia brasileira sofreu o ataque de capitais especulativos do qual resultou a fuga de divisas do país nos últimos meses de 1998 e em janeiro de 1999. Devido a esse fato, o governo brasileiro foi obrigado a liberar o câmbio em janeiro de 1999 e, consequentemente, maxi desvalorizar o real abruptamente em relação ao dólar para evitar o esgotamento das reservas internacionais do país. Apesar dessas medidas, o governo FHC não teve sucesso tendo que recorrer ao FMI para financiar o déficit no balanço de pagamentos. Durante o governo FHC, gargalos existentes nos setores de infraestrutura como aqueles nos setores de energia elétrica conspiraram contra a retomada do crescimento do Brasil fato este que fez com que ocorresse uma multiplicidade de apagões no sistema elétrico.

Depois do fracassado governo antinacional e neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, esperava-se que os governos Lula e Dilma Rousseff representassem um passo à frente no que concerne ao desenvolvimento econômico e social do Brasil com a adoção de um modelo nacional desenvolvimentista que privilegiasse os interesses nacionais. Enquanto a taxa média de crescimento do PIB do Brasil no período FHC (1998/2002) foi de um valor pífio de 2,3% ao ano, o crescimento econômico do País durante o governo Lula (2003/2010) foi também pífio de 3,6% ao ano. Com o governo Dilma, o Brasil cresceu menos ainda (1,45% de 2010 a 2014). Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu o governo brasileiro em 1994, a dívida pública federal que somava cerca de R$ 108,8 bilhões saltou para R$ 658 bilhões em 2002, enquanto durante o governo Lula a dívida pública que era de R$ 658 bilhões em 2002 evoluiu para R$ 1,562 trilhão em 2010. Em 2014, a dívida pública alcançou R$ 2,4 trilhões durante o governo Dilma Rousseff. No governo Michel Temer, a dívida atingiu R$ 3,98 trilhões em 2017.

Tanto quanto o governo FHC, os governos do PT de Lula e Dilma Rousseff e o governo Michel Temer mantiveram o modelo neoliberal que contribuiu para provocar uma verdadeira devastação na economia brasileira com repercussões sociais e ambientais de 2002 a 2017 configurada: 1) no déficit crescente nas contas externas do Brasil; 2) na desnacionalização da economia brasileira com o crescente investimento estrangeiro direto no Brasil; 3) na desindustrialização da economia brasileira; 4) no insuficiente crescimento do PIB do Brasil; 5) no elevado índice de desemprego no Brasil; 6) nas baixas taxas de poupança e de investimento no Brasil; 7) na baixíssima taxa de investimento público do Brasil; 8) nos gargalos existentes na infraestrutura econômica e social; 9) na explosão da dívida pública interna do Brasil; 10) na excessiva destinação dos gastos públicos com juros e amortizações da dívida pública interna no orçamento geral da União; 11) no aumento da dívida externa do Brasil; 12) na continuidade das desigualdades regionais do Brasil; 13) na continuidade das desigualdades sociais do Brasil; e, 14) no agravamento dos problemas ambientais do Brasil.

A análise de cada um destes 14 itens relativos aos governos neoliberais de 1990 a 2017 está detalhada a seguir:

a)Déficit crescente nas contas externas do Brasil

De 1990 até 2014, o saldo do balanço de pagamentos em conta corrente do Brasil foi deficitário de 1990 a 2002, superavitário de 2003 a 2007 e voltou a ser deficitário de 2008 a 2012. Há um aspecto do balanço de pagamentos que é importante considerar, sendo ele o principal, do ponto de vista do interesse nacional que diz respeito às remessas de lucros e dividendos que correspondem à maior parcela do déficit no balanço de pagamentos. A principal causa do déficit no balanço de pagamentos do Brasil foram as remessas de lucros e de dividendos pelas empresas multinacionais, que alcançaram a soma de US$ 14,1 bilhões em 2013, sendo 41,3% maior do que no mesmo período de 2012.

As remessas de lucros cresceram de forma extraordinária, sobretudo a partir da crise mundial de 2008 quando as matrizes estrangeiras passaram a se socorrer das finanças de suas filiais, transformando-se num custo adicional que obrigou o Brasil a ajudá-las a enfrentar a crise econômica mundial. Estas remessas, nos últimos anos, superaram em muito o valor das remessas de juros da dívida externa. A crise mundial de 2008 que ainda perdura em todo o mundo explica o aumento das remessas de lucros, pois as matrizes de empresas multinacionais, em dificuldades financeiras, demandam cada vez mais recursos de suas filiais. O resultado disso tudo é a desnacionalização da economia brasileira, que é o grande problema que fragiliza as contas externas do país.

b) Desnacionalização da economia brasileira com o crescente investimento estrangeiro direto no Brasil

A desnacionalização da economia brasileira avançou através dos investimentos diretos em fusões e aquisições de empresas nacionais (que representavam mais de 50% dos investimentos externos diretos). Esta situação criou um círculo vicioso: a cobertura do déficit em conta corrente foi feita através dos dólares que entravam na forma de investimentos estrangeiros, mas o resultado objetivo do ingresso de capitais estrangeiros acabou sendo a expansão do passivo externo e da desnacionalização, permitindo o crescimento das receitas do capital estrangeiro remetidas às matrizes. Portanto, além de contribuírem para a desnacionalização da economia brasileira, o déficit do balanço de pagamentos em conta corrente aumentou ainda mais a dependência do Brasil de capitais externos com a demanda crescente de investimentos estrangeiros diretos.

O investimento direto estrangeiro cresceu vertiginosamente de 2007 a 2012 contribuindo, de um lado, para a cobertura do déficit do balanço de pagamentos em conta corrente e, de outro, para o processo de desnacionalização da economia brasileira. Os investimentos diretos foram suficientes para cobrir o elevado saldo negativo do balanço de pagamentos em conta corrente. O investimento estrangeiro no Brasil atingiu US$ 75 bilhões em 2017 durante o governo Michel Temer. A abertura da economia brasileira inaugurada durante o governo Collor e aprofundada pelo governo FHC foi mantida pelos governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer contribuindo para o grande fluxo de capitais externos ao Brasil traduzido nos investimentos estrangeiros diretos. O grande volume de investimento estrangeiro direto, a entrada excessiva de dólares atraídos pelas altas taxas de juros Selic, as maiores do mundo, adotadas pelo Banco Central do Brasil e a política cambial de câmbio flutuante contribuíram para a sobrevalorização do real em relação ao dólar afetando a competitividade da indústria brasileira em relação aos produtos importados no mercado interno e para a perda de competitividade de produtos de exportação do Brasil no mercado externo.

c) Desindustrialização da economia brasileira

A abertura da economia brasileira a partir de 1990 e mantida pelos governos de Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer agravou a situação da indústria brasileira que perdeu competitividade devido aos entraves representados pela sobrevalorização do câmbio e pelo Custo Brasil (taxas de juros reais elevadas, altíssima carga tributária, altos custos trabalhistas, elevados custos do sistema previdenciário, legislação fiscal complexa e ineficiente, alto custo da energia elétrica, infraestrutura precária e falta de mão de obra qualificada).

O lamentável é que os governos de Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer não conseguiram reverter o processo de desindustrialização do Brasil iniciado em 1985 que apresentou em 2011 participação equivalente à registrada em 1956 quando o governo Juscelino Kubitschek lançou seu Plano de Metas (14,6% do PIB) após um período de grande expansão da indústria brasileira de 1947 a 1985. Números do IBGE mostram que a participação do setor industrial no PIB do Brasil caiu em 2018 para 11,8% do PIB, a menor desde a década de 1950. A fragilização da indústria brasileira foi decisiva para que a metade do investimento estrangeiro direto realizado no Brasil nos últimos anos fosse destinada à aquisição de muitas indústrias nacionais desnacionalizando a economia brasileira.

d) Insuficiente crescimento do PIB do Brasil

Os governos neoliberais no Brasil não foram capazes de promover o crescimento econômico do Brasil de forma sustentável com taxas acima de 5% ao ano necessárias à geração de emprego e renda no Brasil. A taxa média de crescimento de 1994 a 2012 foi extremamente baixa, 1,45% ao ano.  A taxa média de crescimento de 2002 a 2014 foi de 2,5% ao ano.  A economia brasileira registrou crescimento de 1% em 2017, após dois anos de quedas consecutivas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Tanto em 2015 como em 2016, o país teve contração no PIB de 3,5%. Os motivos para o baixo crescimento econômico do Brasil foram: déficit crescente nas transações de bens e serviços com o resto do mundo, dificuldade de investir em infraestrutura, inflação acima da meta exigindo aumento na taxa de juros para conter o consumo e dívida pública elevada. O governo gastou mais do que arrecadou acumulando dívidas que estão entre as maiores do mundo emergente. Com o consumo crescendo mais do que a capacidade de produção do País que não se elevava devido à insuficiência dos investimentos, aumentavam os preços internos alimentando a inflação cujas taxas chegaram a superar em 2015 o teto da meta de inflação de 6,5% ao ano.

e)Elevado índice de desemprego no Brasil

O índice de desemprego alcançou 13,1% da população economicamente ativa que correspondeu a 13,7 milhões de desempregados no primeiro trimestre de 2018, segundo o PNAD. É provável que o número de desempregados do Brasil seja bastante superior ao índice oficial. É importante observar que a metodologia adotada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para estimativa do desemprego só considera desempregada a pessoa que, tendo mais de dez anos, procurou um emprego nos trinta dias anteriores à pesquisa e não encontrou. O IBGE situou a taxa de desemprego no Brasil em apenas 5,3% em outubro de 2012 e em 5% em outubro de 2013. Contraditoriamente, o índice do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) situou a taxa de desemprego no Brasil em 10,5%. A metodologia adotada pelo IBGE é absurda porque não considera: 1) Pessoas desalentadas; 2) Pessoas desocupadas; 3) Pessoas com rendimento/hora menor que o salário mínimo/hora; 4)  Pessoas Marginalmente ligadas à PEA (População Economicamente Ativa); e, 5) “Trabalhadores” não remunerados.

Com todos esses desempregados que ficaram de fora do índice o resultado é assustador porque ao invés dos 5,3% do IBGE (outubro/2012) e/ou dos 10,5% do DIEESE no mesmo período, temos impressionantes 20,8% de desempregados no país. Uma situação paradoxal é a de que, de um lado, as taxas oficiais de desemprego estavam em patamares mínimos históricos e, de outro, o gasto público com seguro-desemprego subia sem parar. O lógico seria o gasto público com o seguro desemprego ser o mínimo possível com a ocorrência de baixas taxas de desemprego. Esta contradição só existiu porque a taxa oficial de desemprego estava errada, subdimensionando a quantidade de gente efetivamente sem emprego no Brasil. O governo federal fraudou os dados oficiais de emprego com carteira assinada.

f)Baixas taxas de poupança e de investimento no Brasil

A dificuldade do governo brasileiro de promover o crescimento econômico decorre da insuficiência da poupança pública e privada no Brasil que esteve abaixo de 20% no período 1990/2014. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que funciona como uma medida do nível de investimento no país, teve uma queda de 10,2% em 2017. O setor de construção foi responsável por uma queda de 8,7% na FBCF, enquanto o de máquinas e equipamentos caiu 16%. O investimento privado doméstico tem sido insuficiente devido ao elevado “spread” bancário, à altíssima carga tributária de 35% do PIB, aos altos custos trabalhistas, aos elevados custos do sistema previdenciário, ao alto custo da energia elétrica e à infraestrutura precária. Por sua vez, o investimento público é insuficiente devido ao excessivo comprometimento do orçamento do governo com o pagamento de juros e amortização da dívida pública interna.

g) Baixíssima taxa de investimento público do Brasil

O investimento público no Brasil foi o mais baixo da história em 2017, quando União, Estados e municípios investiram o equivalente a 1,17% do Produto Interno Bruto (PIB) – o menor nível em quase 50 anos. A situação é tão grave que, em 2017, o dinheiro aplicado pelos três níveis de governo não foi suficiente sequer para garantir a conservação de estradas, prédios e equipamentos que pertencem ao poder público. Os elevados gastos públicos com a maior parte do orçamento da União destinada ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública interna fazem com que não haja recursos disponíveis para investimento em infraestrutura, isto é, poupança pública para investir em infraestrutura. Estima-se que o Brasil teria de investir 2,5 trilhões de reais adicionais nos próximos 25 anos para alcançar investimentos no setor de infraestrutura de 4% do PIB, o mínimo necessário para chegar a um nível razoável de modernização.  O Brasil precisaria investir R$ 2,5 trilhões adicionais nos próximos 25 anos para dobrar o nível de investimentos no setor dos atuais 2% para 4% do Produto Interno Bruto (PIB).

h) Gargalos existentes na infraestrutura econômica e social

Houve dificuldade do governo brasileiro de investir em infraestrutura no período 1990/2014 que resultava da insuficiência da poupança pública e privada no Brasil que deveria ser da ordem de 25% do PIB para viabilizar o crescimento econômico de 5% ao ano e que atualmente corresponde a 17,2% do PIB. Tem sido muito baixa a taxa de investimento público no Brasil (1,17%  do PIB em 2017).

No Brasil, os investimentos necessários em portos (R$ 42,9 bilhões), ferrovias (R$ 130,8 bilhões) e rodovias (R$ 811,7 bilhões) totalizam R$ 985,4 bilhões. Acrescentando este valor aos investimentos necessários a hidrovias e portos fluviais (R$ 10,9 bilhões), aeroportos (R$ 9,3 bilhões), setor elétrico (R$ 293,9 bilhões), petróleo e gás (R$ 75,3 bilhões), saneamento básico (R$ 270 bilhões) e telecomunicações (R$ 19,7 bilhões) totalizam R$ 1.664,5 bilhões. O setor de saúde requer investimentos de R$ 83 bilhões por ano, o setor de educação precisa de investimento de R$ 16,9 bilhões/ano e o de habitação popular requer R$ 160 bilhões. O total de investimento em infraestrutura econômica (energia, transportes e comunicações) e social (educação, saúde, saneamento básico e habitação) corresponde a R$ 1.924,4 bilhões, isto é, quase R$ 2 trilhões.

Cabe observar que o Brasil possui 1,7 milhão de quilômetros de rodovias muitas delas em péssimo estado, e apenas 200 mil km pavimentados (11% do total). A malha ferroviária brasileira tem cerca de 30 mil km que, além de sucateada e pequena, tem bitola dos trilhos diferente de uma região para outra que impossibilita um trem de se deslocar entre as regiões do país. O Brasil tem apenas 19 mil km de sistema dutoviário e 14 mil km do modal hidroviário. Quanto aos portos do Brasil, estima-se que o custo de movimentação de cargas no porto mais eficiente seja de US$ 13 por tonelada, enquanto a média mundial é de US$ 7,00. Em síntese, a situação da infraestrutura de transporte do Brasil é lastimável.

A qualidade da educação no Brasil é baixíssima, principalmente no ensino básico. O relatório da Unesco aponta que, apesar da melhora apresentada entre 1999 e 2007, o índice de repetência no ensino fundamental brasileiro (18,7%) é o mais elevado na América Latina e fica expressivamente acima da média mundial (2,9%).   O alto índice de abandono nos primeiros anos de educação também alimenta a fragilidade do sistema educacional do Brasil. Cerca de 13,8% dos brasileiros largam os estudos já no primeiro ano no ensino básico. Neste quesito, o País só fica à frente da Nicarágua (26,2%) na América Latina e, mais uma vez, bem acima da média mundial (2,2%). Quanto aos gastos com educação no Brasil, grande parte do orçamento se direciona ao ensino superior, havendo poucos recursos para os demais níveis da educação, o que leva a distorções sociais relevantes. Calcula-se que cerca de 46% dos recursos do Governo Federal para o ensino superior beneficiam apenas indivíduos que se encontram entre os 10% mais ricos da população. Na área da saúde a situação é também lamentável. A saúde pública do Brasil tem se revelado de baixíssima qualidade e em quantidade inadequada para atender a população, notadamente, a população pobre.

i) Explosão da dívida pública interna do Brasil

A dívida pública interna do Brasil apresentou, a preços constantes, uma contínua deterioração evoluindo de R$ 62 bilhões em 1994 para R$ 687 bilhões durante o governo FHC e de R$ 687 bilhões para R$ 1,6 trilhão em 2009 durante o governo Lula. Devido ao fato de o governo federal gastar mais do que arrecadava no período 1990 a 2014 acumulando dívidas que estão entre as maiores do mundo emergente, a dívida bruta do Brasil correspondeu a R$ 2,4 trilhões em 2013 (67% do PIB). Em 2014, durante o governo Dilma Rousseff, a dívida pública interna alcançou US 2,79 trilhões. No governo Michel Temer, a dívida pública interna alcançou, em 2018, R$ 3,98 trilhões.

j) Excessiva destinação dos gastos públicos com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública interna no orçamento geral da União

Tem sido crescente a destinação dos recursos do orçamento para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública interna. Os maiores gastos do governo brasileiro previstos para 2017 com juros e amortizações da dívida correspondiam a 50,66% do orçamento, com a previdência social correspondiam a 19,13% do orçamento e com transferências para Estados e Municípios correspondiam a 10,21% do orçamento.

Além do elevado dispêndio com o pagamento do serviço da dívida pública, as altas taxas de juros Selic adotadas pelo Banco Central do governo federal, a quinta maior em toda a economia mundial, bem como o crescente déficit do setor público contribuem decisivamente para o continuado aumento da dívida pública no Brasil. Mantida a tendência de destinar mais recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, haverá, cada vez mais, menos recursos disponíveis pelo governo (federal, estaduais e municipais) para investir na infraestrutura econômica e social.

O fato de metade do orçamento da União ser destinado ao pagamento de juros e amortizações das dívidas interna e externa com tendência de crescer nos próximos anos resultará na incapacidade cada vez maior do governo brasileiro em todos os seus níveis (federal, estadual e municipal) de investir na solução dos problemas de infraestrutura econômica e social e de promover o desenvolvimento do País. Esta situação fará com que o governo brasileiro seja obrigado a atrair capitais externos aumentando ainda mais sua dependência em relação ao exterior. Em outras palavras, além de ter como consequência a desnacionalização da economia brasileira com a adoção desta medida, afetará profundamente o desenvolvimento do Brasil que não contará com os recursos necessários a seu crescimento econômico e à superação de suas profundas desigualdades sociais e regionais.

Devido à insuficiência de recursos financeiros, o governo federal, Estados e Municípios passaram a enfrentar grave crise financeira a partir de 2016 em que muitos deles foram levados à falência. Este problema se soma à crise de gestão do setor público em todos os níveis (federal, estadual e municipal) devido à ineficiência e ineficácia de suas estruturas organizacionais que contribuem para a geração de desperdícios de recursos públicos de toda ordem.

k) Aumento da dívida externa do Brasil

A dívida externa do Brasil se estabilizou de 1997 a 2005. De 2005 a 2010, ela voltou a crescer significativamente evoluindo de US$ 190 bilhões em 2006 para US$ 350 bilhões em 2010. A dívida externa total referente a agosto de 2013 totalizou US$ 311,5 bilhões segundo o Banco Central. A dívida externa brasileira estimada é de US$ 316,7 bilhões em janeiro de 2017.  Há uma percepção errônea por parte da população de que a dívida externa teria sido paga baseada na propaganda oficial que divulgou tê-la zerado.

l) Continuidade das desigualdades regionais do Brasil

As desigualdades regionais do Brasil são bastante elevadas. A região Sudeste responde por 59% do PIB do Brasil, enquanto a região Sul participa com 16%, a região Nordeste com 13%, a região Centro-Oeste com 7% e a região Norte com 5%. Há uma concentração econômica excessiva na região Sudeste do País. Durante os governos neoliberais de 1990 a 2017, não foi adotada nenhuma medida pelos diversos governos para reduzir as discrepâncias de desenvolvimento existentes entre as regiões do Brasil. 86% dos US$ 66 bilhões de investimentos estrangeiros no Brasil em 2017 vão apenas para São Paulo e Rio de Janeiro. A superação das desigualdades regionais requeria a adoção de políticas governamentais de incentivos fiscais e financeiros para desconcentrar a economia brasileira promovendo investimentos em todas as regiões do Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Para aproveitar as oportunidades econômicas existentes e potenciais de todas as regiões do Brasil, as estratégias do governo brasileiro deveriam estar voltadas para o aproveitamento de seus imensos recursos naturais (recursos hídricos, recursos minerais, áreas agricultáveis, fontes de energia renovável solar e eólica, petróleo off-shore em águas profundas). Estas oportunidades devem ser identificadas e avaliadas suas viabilidades de aproveitamento para, em seguida, elaborar planos de investimento visando o desenvolvimento econômico e social do Brasil como um todo e por região. Neste sentido, as estratégias necessárias contemplariam a elaboração de planos de desenvolvimento abrangendo todas as regiões do País para aproveitamento dos recursos naturais existentes nos campos energético (hidrelétricas, usinas eólicas, usinas solares, biomassa, pré-sal), mineral, agropecuário e industrial.

Além disso, seria preciso a realização de reforma do Estado e da Administração Pública no Brasil que contribuísse para a constituição de estruturas de desenvolvimento regional que tivessem o papel fundamental de integrar as ações dos governos federal, estaduais e municipais na promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental em cada região, em cada estado e em cada município.

m) Continuidade das desigualdades sociais do Brasil

O fracasso dos governos neoliberais de Lula e Dilma Rousseff no plano social se traduz no fato de não ter promovido a verdadeira inclusão social da população pobre com sua inserção ao mercado de trabalho como consequência do crescimento do PIB, isto é, do aumento da riqueza nacional. Houve uma falsa inclusão social porque ela se realizou com a concessão de “esmolas” a 50 milhões de brasileiros pobres através do programa de transferência de renda Bolsa Família com recursos do Tesouro.  O fracasso dos governos do PT no plano social é materializado, também, no fato de a verdadeira taxa de desemprego corresponder a 20,8% da população economicamente ativa ao contrário da taxa oficial de 5,3% do IBGE e dos 10,5% do DIEESE registrado em outubro de 2012.

A precariedade dos serviços públicos de educação, saúde, transporte público e moradia fazem com que o Brasil se posicione no último lugar no mundo como provedor desses serviços públicos de baixa qualidade à população agravando a situação social da população. Para completar a grave situação social do Brasil constata-se a existência de elevada criminalidade em que o País apresenta os maiores índices em todo o mundo com uma taxa anual de aproximadamente 22 homicídios a cada 100.000 habitantes.

n)Agravamento da situação do meio ambiente

O Brasil é o 4º maior poluidor do planeta sendo responsável pela emissão mundial de 5,4% dos gases do efeito estufa. Quase 25% das emissões nacionais são procedentes da indústria e da agricultura modernas, e 75% vêm da agricultura tradicional e das atividades madeireiras ineficientes ou predatórias. 75,4% das emissões de gases do efeito estufa no Brasil resultam de desmatamento e queimadas, 22% da queima de combustíveis fósseis, 1,6% de processos industriais e 1% de outras causas.

Outra grande ameaça ao meio ambiente no Brasil diz respeito ao suprimento de energia elétrica do país até 2030 com a construção de várias grandes hidrelétricas na Amazônia as quais produzirão impactos ambientais sobre a floresta amazônica e as comunidades indígenas lá residentes, a implantação de quatro centrais nucleares com todos os problemas associados à segurança e a disposição final do lixo atômico e a implantação de termelétricas convencionais com o uso de carvão, derivados de petróleo e gás natural das quais resultarão mais emissões de CO2 para a atmosfera com consequências danosas do ponto de vista das mudanças climáticas globais.

 

3.1- Crise econômica do Brasil – problemas a superar

Os problemas econômicos do Brasil que precisam ser superados são os seguintes:

  • Dependência de capitais externos para cobertura dos déficits no balanço de pagamentos
  • Desnacionalização da economia brasileira
  • Desindustrialização da economia brasileira
  • Crescimento econômico baixo e não sustentado
  • Existência de gargalos na infraestrutura econômica e social do Brasil
  • Elevada taxa de desemprego
  • Baixa taxa de poupança e de investimento
  • Baixíssima taxa de investimento público
  • Explosão da dívida pública interna
  • Crise fiscal do governo no Brasil
  • Aumento das desigualdades sociais do Brasil
  • Existência de desequilíbrios no desenvolvimento regional
  • Agravamento dos problemas ambientais do Brasil

3.2- Crise econômica do Brasil – soluções a curto prazo

As soluções para superar os problemas econômicos são os seguintes:

  • Romper com o modelo neoliberal para barrar a desnacionalização da economia brasileira, reverter a desindustrialização da economia brasileira e elevar e tornar sustentado o crescimento econômico do Brasil.
  • Fazer a importação seletiva de matérias-primas e produtos essenciais do exterior para reduzir os dispêndios em divisas do País.
  • Adotar a política de câmbio fixo em substituição à de câmbio flutuante em vigor para proteger a indústria nacional e controlar a inflação.
  • Controlar o fluxo de entrada e saída de capitais para evitar a evasão de divisas e restringir o acesso de capitais especulativos no País.
  • Fazer auditoria da dívida interna pública, renegociar com os credores da dívida pública o alongamento do pagamento dos juros e manter a taxa Selic em nível baixo para reverter a tendência de explosão da dívida pública interna.
  • Renegociar com os credores da dívida pública interna o alongamento do pagamento dos juros, elevar os tributos sobre o sistema financeiro e taxar as grandes fortunas para o governo brasileiro superar a crise fiscal e dispor de recursos para elevar a taxa de investimento público na deficiente infraestrutura econômica e social do Brasil.
  • Reduzir drasticamente as taxas de juros bancárias ou “spread” bancário para incentivar os investimentos nas atividades produtivas e criar as condições para elevar as taxas de poupança e de investimento privado no Brasil para promover o crescimento econômico do Brasil em bases sustentadas.
  • Reduzir drasticamente o gasto público de custeio dos governos federal, estadual e municipal e dos poderes legislativo e judiciário.
  • Criar estruturas de desenvolvimento regional integrando os governos federal, estadual e municipal e oferecer incentivos fiscais para reduzir os desequilíbrios no desenvolvimento regional.
  • Adotar medidas que contribuam para superar os problemas ambientais do Brasil.

3.3- Crise econômica do Brasil- soluções a médio e longo prazo

Para promover o desenvolvimento do Brasil a médio e longo prazo, é preciso cumprir duas etapas:

  1. Adoção do modelo nacional desenvolvimentista nos moldes do modelo de desenvolvimento adotado pelos países da Ásia (Japão, Coreia do Sul e China) a médio prazo; e,
  2. Adoção do modelo social democrata nos moldes do praticado nos países escandinavos com os necessários aperfeiçoamentos e adaptação a longo prazo.

3.3.1- O modelo econômico nacional desenvolvimentista a ser adotado a médio prazo nos moldes dos países asiáticos (Japão, Coreia do Sul e China)

Três países da Ásia (Japão, Coreia do Sul e China) promoveram seu desenvolvimento sem abdicarem de utilizar o Estado nacional como instrumento de promoção do desenvolvimento econômico e social. A política econômica adotada de 1990 até o presente momento pelos governos neoliberais do Brasil de submissão às forças do mercado é diametralmente oposta às adotadas pelo Japão, Coreia do Sul e China que tiveram no Estado papel primordial no desenvolvimento desses países na segunda metade do século 20.

O desenvolvimento econômico e social de uma nação não é um processo simples como preconizam alguns analistas neoliberais que imaginam poderem apenas com o investimento privado, sobretudo estrangeiro, fazer o Brasil crescer economicamente. Está comprovado pela experiência desenvolvimentista mundial que os fatores impulsionadores do desenvolvimento econômico e social são: 1) O papel do Estado; 2) O papel dos investidores privados; 3) Acumulação de capital; 4) Progresso técnico e da organização da produção; 5) Industrialização; e, 6) Fatores de produção e mercado interno.

i.O papel do Estado

O importante papel desempenhado pelo Estado nacional na segunda metade do século 20 está demonstrado no extraordinário desenvolvimento do Japão que se transformou de país semiperiférico da economia mundial em país capitalista desenvolvido, da Coreia do Sul que se transformou de país periférico em semiperiférico da economia mundial e da China que deixou a condição de país periférico no século 20, evoluiu para a condição de país semiperiférico e deve galgar a condição de maior potência econômica do planeta em meados do século 21.

O Japão se transformou em grande potência econômica no século 20 baseada em um projeto desenvolvimentista executado pela burocracia estatal em nome da nação. O governo da Coreia do Sul instituiu um Conselho de Planejamento Econômico que projetou e executou vários planos econômicos quinquenais e direcionou as empresas sul-coreanas para os setores considerados estratégicos para a economia nacional. Foi graças ao papel do Estado no desenvolvimento econômico que a China vem apresentando nos últimos 30 anos as mais elevadas taxas de crescimento do PIB do planeta.

ii. O papel dos investidores privados

Os investidores capitalistas privados sempre exerceram um papel fundamental na realização de investimentos ao longo da história em vários países. A decisão de empreendedores de investir depende, sobretudo, da existência de dois fatores: 1) ambiente econômico favorável; e, 2) políticas governamentais desenvolvimentistas. O ambiente econômico será favorável aos empreendedores colaborando em sua decisão de investir quando as possibilidades de ganhos são altas. As vantagens propiciadas pelo ambiente econômico favorável são acrescidas com a existência de políticas governamentais desenvolvimentistas incentivadoras da implantação de empreendimentos produtivos. No capitalismo, os investidores privados são os principais responsáveis pelo processo de acumulação de capital. Os investidores privados sempre contaram com o apoio do Estado que colaborou decisivamente para fazer com que o poder capitalista disperso se transformasse em um poder concentrado no mundo.

iii. Acumulação de capital

O processo de acumulação do capital e o progresso técnico foram os grandes responsáveis pelo advento da Revolução Industrial na Inglaterra. O processo de acumulação de capital teve enorme importância no desenvolvimento econômico e social de vários países. No Japão, na segunda metade do século 20, foi a alta taxa de poupança interna que possibilitou a obtenção de elevadas taxas de investimento e aumento rápido dos salários reais. Na Coreia do Sul, o papel do governo coreano na canalização de capital foi vital quando o país sofria sua escassez. Na China, cujo PIB é hoje o segundo do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, sua taxa agregada de investimento alcança 40% do PIB. Não há paralelo para o sucesso da política econômica chinesa nos últimos 30 anos na sustentação de elevada taxa de crescimento do PIB (8,5% ao ano, em média).

iv. Progresso técnico e da organização da produção

O progresso técnico e a organização do processo produtivo foram fatores decisivos para o aumento da produtividade e a consecução do desenvolvimento econômico e social em vários países do mundo. No Japão, índices elevados de investimento em P&D e enfoque em indústria avançada capacitaram o país a assumir uma posição de liderança nos setores de tecnologia da informação. Na Coreia do Sul, as principais companhias coreanas investem muito no aprimoramento de sua capacidade técnica. Na China, o governo tem priorizado o desenvolvimento dos setores das tecnologias de informação e vem negociando associações com empresas estrangeiras a fim de absorver capacitação tecnológica e obter canais de exportação. Simultaneamente há firme apoio às empresas nacionais, com significativa expansão recente de programas de P&D, treinamento e formação de recursos humanos de alto nível.

v. Industrialização

O processo de industrialização sempre foi considerado o caminho através do qual os países alavancariam seu desenvolvimento econômico e social. No Japão, na segunda metade do século 20, o processo de desenvolvimento adotado pelo governo japonês foi com ênfase na indústria. Na Coreia do Sul, houve a criação de uma estrutura industrial baseada em grandes empresas organizadas como conglomerados. Muitas das indústrias coreanas se beneficiaram com a presença de grandes empresas de comércio internacional com redes internacionais de escritórios bem estabelecidas e ajudaram os fabricantes coreanos a penetrar nos mercados mundiais. Na China, seu desenvolvimento econômico se baseou nas chamadas “Quatro Modernizações” que consideraram necessárias e fundamentais: a modernização da agricultura, da indústria, da ciência e tecnologia e do setor militar. A indústria foi e continua sendo o motor do crescimento econômico chinês.

Por sua vez, o Brasil teve uma experiência de industrialização a partir de 1930 quando a política econômica governamental passou a valorizar o mercado interno, o que favorecia o crescimento industrial e, consequentemente, o processo de urbanização. O governo Getúlio Vargas, em 1930, marca a mudança dos rumos da República, transferindo o núcleo do poder político da agricultura para a indústria. O processo de industrialização avançou na segunda metade da década de 1950 com a implantação da indústria de bens de consumo duráveis e teve continuidade de 1968 a 1973, quando o Brasil experimentou elevadas taxas de crescimento econômico, gerando um clima de otimismo geral logo batizado como “o milagre econômico” e a indústria se constituiu no principal setor no surto de desenvolvimento iniciado em 1968. De 1985 até o presente momento, o Brasil vem sofrendo um processo de desindustrialização haja vista que contribuía com 35% do PIB em 1985 e hoje contribui com 11,8% do PIB. Esta queda resultou da incapacidade da indústria brasileira competir com produtos importados resultante da política governamental de abertura da economia brasileira com a introdução do modelo neoliberal a partir de 1990.

vi. Fatores de produção e mercado interno

Os fatores de produção (recursos humanos, recursos de conhecimentos, recursos físicos, infraestrutura econômica e social e capital) e o mercado interno se constituíram em vários países em elementos fundamentais para a alavancagem de seu desenvolvimento econômico e social.  A existência e desenvolvimento de recursos humanos e recursos naturais em quantidade e qualidade, infraestrutura econômica e social compatível com as necessidades, recursos de conhecimentos (universidades, institutos de pesquisa governamentais ou privados, órgãos estatísticos), capital (com alto índice de poupança e crédito e baixas taxas de juros) e mercados interno e externo para os produtos e serviços nela produzidos, economias de aglomeração que asseguram produtividade e competitividade para os produtos e serviços e redes de empresas que possibilitam a constituição de cadeias produtivas de elevada competitividade e são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de um país apoiaram o desenvolvimento dos países capitalistas centrais e, em particular, o Japão, a Coreia do Sul e a China na segunda metade do século 20.

Todos os fatores acima descritos deveriam ser adotados e complementados no Brasil com a implementação de medidas voltadas para: 1) a superação dos gigantescos problemas da educação do Brasil em todos os níveis; 2) o desenvolvimento dos recursos de conhecimento adotando programas para implantação de centros de P & D, fortalecimento das universidades, aquisição de tecnologia e atração de cérebros do exterior; 3) a adequada dotação de recursos de infraestrutura estabelecendo programas eficazes de eliminação dos gargalos logísticos existentes; 4) o incentivo às ligações entre as cadeias produtivas das empresas e seus fornecedores com a eliminação de lacunas existentes; e, 5) o combate à competição predatória dos produtos importados com a restrição ou limitação de sua entrada no mercado nacional.

Além de seguir os exemplos do Japão, Coreia do Sul e China na promoção de seu desenvolvimento, o modelo econômico nacional desenvolvimentista a ser adotado no Brasil a médio prazo contemplaria a implementação das medidas seguintes:

  • Aumento da poupança pública e privada visando elevar as taxas de investimento da economia brasileira.
  • Realização de investimentos estrangeiros preferencialmente nas áreas voltadas para as exportações e naquelas em que as empresas nacionais não tiverem condições de suprir o mercado interno.
  • Maximização das exportações brasileiras para expandir as receitas de divisas do país e alavancar o crescimento da economia nacional.
  • Concessão de incentivos fiscais para a atração de investimentos privados em regiões menos desenvolvidas do Brasil.
  • Incentivo e reforço das atividades de pesquisa e desenvolvimento e do sistema educacional do País.
  • Redução das desigualdades sociais contemplando a adoção de medidas que contribuam para o atendimento das necessidades da população.

3.3.2- O modelo de social democracia a ser adotado a longo prazo nos moldes escandinavos

O modelo nórdico ou escandinavo de social democracia poderia ser melhor descrito como uma espécie de meio-termo entre capitalismo e socialismo. Não é nem totalmente capitalista nem totalmente socialista, sendo a tentativa de fundir os elementos mais desejáveis de ambos em um sistema “híbrido”. Em 2013, a revista The Economist declarou que os países nórdicos são provavelmente os mais bem governados do mundo. O relatório World Happiness Report 2013 da ONU mostra que as nações mais felizes estão concentradas no Norte da Europa, com a Dinamarca no topo da lista. Os nórdicos possuem a mais alta classificação no PIB real per capita, a maior expectativa de vida saudável, a maior liberdade de fazer escolhas na vida e a maior generosidade.  A Escandinávia é o berço do modelo mais igualitário que o mundo já conheceu.

O Sumário Executivo do Índice de Progresso Social 2014 da ONU inferiu as três dimensões do Modelo do Índice de Progresso Social: 1) Necessidades Humanas Básicas (Nutrição e cuidados médicos básicos; Água e saneamento; Moradia; Segurança pessoal); 2) Fundamentos de Bem-Estar (Acesso ao conhecimento básico; Acesso à informação e comunicação; Saúde e bem-estar; Sustentabilidade dos ecossistemas); e, 3) Oportunidades (Direitos individuais; Liberdades e escolhas individuais; Tolerância e inclusão; Acesso à educação superior).

Os 10 países de maior Índice de Progresso Social em 2015 são os seguintes: 1) Noruega; 2) Suécia; 3) Suíça; 4) Islândia; 5) Nova Zelândia; 6) Canadá; 7) Finlândia; 8) Dinamarca; 9) Holanda; e, 10) Austrália.  O Brasil, por exemplo, é o 42° país no Índice de Progresso Social apesar de ter um PIB situado entre os 10 maiores do mundo. O Brasil é o 74° país quanto às Necessidades Humanas Básicas, é o 30° em Fundamentos de Bem-estar e é o 32º na dimensão Oportunidades. Percebe-se no ranking de progresso social que, entre os 10 países de maior progresso social, 5 deles são países da social democracia escandinava. Os elevados índices de progresso social dos países nórdicos ou escandinavos (Suécia, Dinamarca, Noruega, Islândia e Finlândia) resultam do fato de utilizarem um modelo de social democracia exemplar.

A social democracia a ser implantada no Brasil deveria resultar, portanto, do aperfeiçoamento do modelo escandinavo atual que operaria com um tripé estruturado com base em um Estado neutro, Sociedade Civil Organizada ativa e Setor Produtivo (estatal e privado) eficiente e eficaz. O Estado neutro buscaria compatibilizar os interesses do Setor Produtivo (estatal e privado) com os da Sociedade Civil mediando seus conflitos em várias instâncias dos poderes executivo e legislativo que, quando não se obtém o consenso, a decisão final ficaria a cargo da população que decidiria democraticamente através de plebiscito e/ou referendo. Na nova social democracia, não deveria ser permitida a ação de grupos monopolistas e cartéis privados na economia. Empresas privadas só atuariam em setores econômicos onde houvesse competição. Empresas estatais ou de economia mista ocupariam os setores econômicos onde não fosse possível haver competição.   Este é o novo Brasil que precisaria ser inventado.

  1. Como superar as crises política, ética e moral do Brasil

O Brasil, como organização econômica, social e política, está em desintegração. Os sinais de desintegração são evidentes em todas as partes do País. É sabido que o nível de bem estar desfrutado pela população de um país determina o índice de governabilidade existente em um dado momento. Em outras palavras, quanto maior é o estado de bem estar social maior é a estabilidade política de um país. Por isso, para poder governar, todo governo deve buscar a melhoria do bem estar material da população. E, para melhorá-lo, o governo precisa promover o desenvolvimento econômico para gerar emprego e a distribuição da renda. A estagnação econômica atual que tende a se agravar no Brasil, além de elevar o desemprego e afetar negativamente a distribuição da renda, pode reduzir as receitas do Estado e exigir cortes no orçamento do governo brasileiro como já está ocorrendo. Com os cortes no orçamento, o governo brasileiro fica impossibilitado de realizar investimentos em benefício da população para elevar o seu nível de bem estar social.

A incapacidade do governo brasileiro e das instituições políticas em geral de oferecer respostas eficazes para superação da crise econômica em que se debate a nação brasileira e debelar a corrupção desenfreada em todos os poderes da República na atualidade tende a contribuir para o aumento da violência política no Brasil. Para evitar que a violência política atinja níveis críticos no Brasil, urge a refundação da República que é, no momento, uma mera peça de ficção. República é uma forma de organização do Estado cujo termo vem do latim res publica que significa “coisa pública”, “coisa do povo”. Um governo republicano é aquele que põe ênfase no interesse comum, no interesse da comunidade, em oposição aos interesses particulares e aos negócios privados, fato este que não ocorre no Brasil. A crise política, ética e moral que abala atualmente o Brasil resulta, fundamentalmente, da falência do modelo político aprovado na Constituinte de 1988. A falência do modelo político do Brasil está demonstrada no fato do presidencialismo em vigor desde 1989 ser gerador de crises políticas e institucionais como as que estão ocorrendo. Além disso, o sistema político do País está contaminado pela corrupção como comprovam os processos do “Mensalão” e da Operação Lava Jato.

Para reconstruir as instituições políticas do Brasil e construir a paz social, é preciso que o povo brasileiro se mobilize para exigir a imediata convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para celebrar um novo pacto social visando reordenar a vida política e econômica nacional em novas bases. A nova Constituinte pode abrir caminho para as mudanças exigidas para o Brasil no momento atual. Desta Constituinte não deveriam participar, entretanto, os atuais integrantes do Congresso Nacional e sim cidadãos descomprometidos com a prática política atual que decidam contribuir na reconstrução da vida política do País. A realização de uma nova Assembleia Constituinte no Brasil permitiria corrigir as distorções da Constituição de 1988 e possibilitar estabelecer novos rumos para o Brasil, não apenas nos planos econômico, político e social, mas também nos planos ético e moral. Ressalte-se que o termo ética representa um conjunto de valores morais e princípios que devem nortear a conduta humana na sociedade. A ética serve para estabelecer regras de conduta que garanta o equilíbrio e o bom funcionamento da sociedade, assegurando que ninguém seja prejudicado. Neste sentido, a ética está relacionada com o sentimento de justiça social.

 

4.1- Crises política, ética e moral – soluções

A superação das crises política, ética e moral no Brasil consiste no seguinte:

  • Constituição de um governo de salvação nacional após as eleições presidenciais de 2018
  • Recuperação da economia brasileira a curto prazo pelo governo eleito em 2018
  • Convocação de Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva pelo governo eleito em 2018

4.1.1- Constituição de um governo de salvação nacional

A viabilização da superação das crises econômica, política, ética e moral do Brasil requer que haja:

  • Eleição em 2018 de candidato a Presidente que assuma o compromisso de convocar nova Assembleia Constituinte Exclusiva.
  • Constituição de ministério composto de pessoas competentes e de moral ilibada.
  • Elaboração de plano econômico de recuperação da economia brasileira a curto prazo e de desenvolvimento do Brasil a médio e longo prazo

4.1.2- Recuperação da economia brasileira a curto prazo

A recuperação da economia brasileira deve contemplar a adoção das medidas descritas no item 3.2- Crise econômica do Brasil- soluções a curto prazo.

4.1.3- Convocação de Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva

Para construir uma nova ordem política e administrativa radicalmente democrática baseada na ética e no desenvolvimento em benefício de toda a população, a nova Constituinte a ser convocada para reordenar a vida nacional deveria ter por objetivo:  1) substituir regime presidencialista pelo parlamentarista; 2)  institucionalizar o voto distrital e a redução do número de parlamentares e o fim de suas mordomias nos parlamentos federal, estadual e municipal; 3) estabelecer mandato de 10 anos para os membros dos órgãos superiores do poder judiciário que seriam eleitos pelos seus integrantes; 4) implantar o sistema unicameral com o fim do Senado; 5) promover a reforma do Estado e da Administração Pública para torná-los eficientes e eficazes; 6) banir parlamentares comprometidos com a corrupção; 7) estabelecer que os candidatos a cargos eletivos possuam “ficha limpa“ e os candidatos eleitos prestem contas sistematicamente do seu mandato a seus partidos e ao eleitorado; 8) estabelecer que os eleitores deveriam exercer tanto quanto os partidos políticos o controle social dos eleitos, acionando os mecanismos institucionais necessários à punição daqueles que eventualmente tenham traido o programa partidário e os interesses do eleitorado se pronunciando sobre sua cassação ou não através de plebiscito; 9) estabelecer que os partidos políticos, que hoje funcionam como meros cartórios eleitorais, deveriam operar com claro posicionamento político-ideológico; 10) estabelecer que os eleitores exerçam tanto quanto os partidos políticos o controle social dos eleitos, acionando os mecanismos institucionais necessários à punição daqueles que eventualmente tenham traido os interesses do eleitorado se pronunciando sobre sua cassação ou não através de plebiscito; e, 11) estabelecer que   as decisões sobre questões de interesse fundamental para a população sejam objeto de plebiscito ou referendo.

 

  1. Como superar a crise de gestão pública do Brasil

A crise de gestão do setor público ocorre em todos os níveis (federal, estadual e municipal) devido à ineficiência e ineficácia de suas estruturas organizacionais que contribuem para a geração de desperdícios de recursos públicos de toda ordem. Isto se deve à existência de estruturas organizacionais inadequadas em cada um dos níveis federal, estadual e municipal, mas também, devido à falta de integração dos governos federal, estadual e municipal na promoção do desenvolvimento nacional, regional e local. A falta de integração das diversas instâncias do Estado é, portanto, total, fazendo com que a ação do poder público se torne caótica no seu conjunto, gerando, em consequência, deseconomias de toda ordem.

Esta situação só será superada com a realização da reforma do Estado e da Administração Pública do Brasil que contribua para a implantação de estruturas regionais e um modelo de gestão eficiente e eficaz para o Estado brasileiro. Os efeitos dessas medidas seriam a redução dos custos de operação do Estado e, consequentemente, da carga tributária sobre os contribuintes. Essas medidas fariam com que o Estado brasileiro adquirísse a capacidade de investir na expansão da economia e de adotar políticas de desenvolvimento social e regional no nível necessário para mitigar seus desníveis no Brasil.

BIBLIOGRAFIA

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* Fernando Alcoforado,  membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, ex- Secretário do Planejamento de Salvador (1986/1987) e ex-Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016) e A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017).

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Author: falcoforado

FERNANDO ANTONIO GONÇALVES ALCOFORADO É Doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona (2003), Graduado em Engenharia Elétrica pela UFBA - Universidade Federal da Bahia (1966). É membro da Academia Baiana de Educação. É professor do MBA em Gestão Empresarial da FGV- Fundação Getúlio Vargas, foi Consultor da UNESCO em Ciência, Tecnologia e Inovação e exerceu os cargos de Diretor da Faculdade de Administração das Faculdades Integradas Olga Mettig de Salvador, Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, entre outros cargos. Trabalhou durante mais de 50 anos no setor elétrico e no ensino superior na graduação e pós-graduação e atua, no momento, como consultor de organismos públicos e privados nacionais e internacionais nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos. É autor de 12 livros versando sobre a Globalização, o Brasil, a Bahia, o Aquecimento Global, a Amazônia Sustentável, os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social e a Energia. O 12º livro sob o título As grandes revoluções científicas, econômicas e sociais que mudaram o mundo foi lançado em setembro de 2016.

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